A posse de um imóvel pode, em determinadas circunstâncias, levar à aquisição de sua propriedade por meio da usucapião. Muitas pessoas associam a usucapião a casas ou terrenos, mas você sabia que é possível regularizar a situação do seu apartamento também? Contudo, é fundamental que você entenda como funciona esse procedimento, especialmente quando se trata de um apartamento.

O que é usucapião?

Usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel. Assim como um contrato de compra e venda registrado no Cartório de Registro de Imóveis transfere a propriedade ao comprador, o exercício da posse de um imóvel, sem oposição, por um determinado período, também pode resultar na aquisição da propriedade.

No entanto, além de estar na posse do imóvel e cumprir os requisitos legais, é essencial formalizar a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Sem essa formalização, juridicamente o imóvel ainda não será considerado seu.

Esse processo de regularização pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial. Em ambos os casos, é necessária a apresentação dos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos legais ao juiz (no caso judicial) ou ao registrador de imóveis (no caso extrajudicial). Em qualquer dessas situações, a presença de um advogado é obrigatória.

Como proceder no caso de usucapião de apartamentos?

Os apartamentos, sendo unidades autônomas de uma construção que passou por um processo de instituição de condomínio, possuem peculiaridades que os diferenciam de outros tipos de imóveis, como terrenos. Contudo, eles também podem ser objeto de usucapião.

Porém, quando se trata de usucapião de um apartamento, o procedimento sofre algumas alterações. Por exemplo, não é exigida a anuência dos confrontantes (proprietários dos imóveis vizinhos). Em vez disso, exige-se a anuência do síndico do condomínio. Por isso, é essencial contar com a assistência de um advogado especialista em Direito Imobiliário, que pode garantir que a regularização ocorra da forma mais rápida e menos onerosa.

Conclusão

Se você está enfrentando dúvidas ou questões sobre a propriedade do seu apartamento, procure um advogado imobiliário. Além disso, é importante destacar que nem sempre a usucapião será a ferramenta indicada para a regularização do seu imóvel, sendo sempre necessária a análise por um advogado especialista. Com a orientação adequada, você poderá tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos e garantir a segurança jurídica do seu lar.