O corretor de imóveis desempenha um papel fundamental no mercado imobiliário, atuando como mediador entre compradores e vendedores, e facilitando transações imobiliárias. Mas o corretor pode ser responsabilizado por problemas decorrentes das negociações que intermediou? Compreender os encargos e a responsabilidade do corretor com base nos entendimentos dos Tribunais é essencial para evitar litígios e garantir uma transação segura.

Responsabilidade do Corretor de Imóveis

A responsabilidade do corretor de imóveis está limitada às falhas na prestação dos serviços de corretagem. Isso inclui a diligência na obtenção de informações sobre o imóvel e a mediação entre as partes interessadas na transação. É fundamental, portanto, que os corretores consultem advogados imobiliários para uma análise jurídica profunda e personalizada a cada caso, a fim de atribuir segurança jurídica às negociações, pois sua falha nesse processo pode resultar em sua própria responsabilização pessoal. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso relevante para a corretagem imobiliária, determinando a extensão da responsabilidade do corretor.

Jurisprudência do STJ

Em um recurso especial (REsp n.º 1.811.153), o STJ discutiu a legitimidade passiva de uma corretora de imóveis em um contrato de compra e venda rescindido devido à mora contratual. O ministro Marco Aurélio Bellizze esclareceu que a corretora não pode ser responsabilizada por encargos indevidos ou pela restituição de valores pagos em virtude da rescisão contratual, pois se trata de relações jurídicas distintas.

A comissão de corretagem

De acordo com os artigos 722 e 725 do Código Civil, a obrigação do corretor é aproximar as partes e concluir o negócio conforme as instruções do comitente. Assim, a remuneração do corretor é devida uma vez que o resultado previsto no contrato de mediação seja alcançado, mesmo que o negócio não se efetive por arrependimento das partes, ou que seja rescindido por descumprimentos contratuais. Logo, ainda que o contrato seja rescindido, a comissão de corretagem continua sendo devida. 

Conclusão

A responsabilidade do corretor de imóveis é bem delimitada pela jurisprudência do STJ, restringindo-se às falhas na prestação dos serviços de corretagem, não podendo ser responsabilizado pelos descumprimentos cometidos pelas partes. Entender essas limitações é crucial para proteger seus direitos e evitar litígios. Se você está envolvido em uma negociação imobiliária, seja como comprador, adquirente ou corretor, consulte um advogado especialista em Direito Imobiliário para garantir que tudo ocorra de forma segura e dentro da lei.

Para mais informações e assistência em suas transações imobiliárias, entre em contato com um advogado especializado. Ele pode fornecer a orientação necessária para proteger seus interesses e assegurar que todas as responsabilidades sejam corretamente atribuídas.