Você sabe qual a diferença entre alienação fiduciária e hipoteca? Esses dois tipos de garantia de bens imóveis são comuns em contratos de empréstimos e financiamentos bancários, mas têm características distintas que impactam tanto credores quanto devedores. Conhecer essas diferenças é essencial para quem deseja fazer um investimento seguro no mercado imobiliário. 

O que é alienação fiduciária?

A alienação fiduciária de bem imóvel foi introduzida no Brasil pela Lei n.º 9.514, em 20 de novembro de 1997. Esse instrumento jurídico é uma forma de garantia, em que o devedor transfere a propriedade do imóvel ao credor como garantia, mas mantém a posse direta do bem enquanto a dívida não for quitada. O credor, por sua vez, possui a posse indireta do imóvel até que a obrigação do devedor seja cumprida.

Processos e implicações 

Quando ocorre a alienação fiduciária, há um desdobramento da posse: o devedor (fiduciante) mantém a posse direta, e o credor (fiduciário) tem a posse indireta. Caso o devedor não cumpra com suas obrigações, a propriedade plena do imóvel é consolidada em nome do credor, que poderá vendê-lo em leilão público para recuperar o valor emprestado. Essa medida protege o credor enquanto o devedor tem a chance de regularizar sua situação.

O que é hipoteca?

Diferente da alienação fiduciária, na hipoteca o devedor mantém tanto a posse quanto a propriedade do imóvel. O direito do credor é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, e ele pode perseguir o bem para satisfazer seu crédito, independentemente de quem esteja na posse do imóvel. Ou seja, o devedor pode até mesmo vender o imóvel para outras pessoas, mesmo que hipotecado. 

Funcionamento e riscos

A hipoteca oferece ao credor a segurança de que poderá reaver o valor emprestado, caso o devedor não cumpra com suas obrigações, por meio da execução da garantia. No entanto, como não há desdobramento da posse, o credor corre mais riscos, especialmente se o imóvel for envolvido em outras disputas judiciais. Além disso, somente imóveis alienáveis podem ser hipotecados, e qualquer condição que limite essa alienabilidade afeta a hipoteca.

Conclusão

Entender as diferenças entre alienação fiduciária e hipoteca é crucial para fazer escolhas conscientes no mercado imobiliário. Se você está considerando utilizar alguma dessas formas de garantia, consulte um advogado especializado em Direito Imobiliário. Ele poderá orientá-lo sobre a melhor opção para o seu caso específico e garantir que todas as medidas legais sejam seguidas corretamente.