Adquirir um imóvel na planta é um passo significativo, seja para investir ou para concretizar o sonho da casa própria. No entanto, os atrasos na entrega são frequentes e podem gerar prejuízos financeiros e emocionais aos compradores. Diante dessa situação, é fundamental conhecer os direitos assegurados pela legislação para buscar a melhor solução.

1. Rescisão do contrato e devolução dos valores pagos

Se o comprador não deseja mais seguir com a aquisição devido ao atraso, ele pode optar pela rescisão do contrato. Nesse caso, a construtora deve restituir integralmente os valores pagos, devidamente corrigidos, sem retenções indevidas e dentro de um prazo razoável.

2. Indenização por lucros cessantes

Caso o comprador contasse com o imóvel para moradia ou aluguel, o atraso pode gerar perdas financeiras. A Justiça reconhece o direito a uma indenização por lucros cessantes, que normalmente equivale ao valor médio do aluguel do imóvel pelo período em que a entrega estiver atrasada.

3. Indenização por danos morais e materiais

Além dos impactos financeiros, o atraso na entrega pode causar frustrações, estresse e até a necessidade de mudanças inesperadas. Dependendo do caso, o comprador pode requerer indenização por danos morais. Além disso, despesas extras, como aluguéis temporários ou contratação de financiamentos emergenciais, podem ser reembolsadas como danos materiais.

4. Exigência do cumprimento do contrato

Se o comprador deseja manter a aquisição, ele tem o direito de exigir a entrega do imóvel, sem aceitar imposições unilaterais da construtora. Também pode pleitear multas e indenizações pelo descumprimento dos prazos estabelecidos no contrato.

5. Aplicação da cláusula penal moratória em favor do comprador

Muitos contratos estabelecem penalidades para o comprador em caso de inadimplência, mas não preveem sanções para a construtora em caso de atraso. No entanto, a Justiça tem aplicado a inversão dessa cláusula, determinando que a construtora pague ao comprador a mesma multa prevista para o consumidor em caso de descumprimento contratual.

Como agir diante do atraso na entrega?

Se o seu imóvel não foi entregue no prazo estabelecido, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado. O profissional poderá analisar o contrato, indicar as melhores alternativas e garantir a proteção dos seus direitos.