Comprar um lote para construir a casa dos sonhos pode parecer simples, mas é uma etapa que exige muita atenção. Infelizmente, muitos consumidores são surpreendidos ao descobrir que adquiriram terrenos em loteamentos irregulares ou clandestinos, o que pode gerar prejuízos financeiros e dificuldades legais. Por isso, entender os cuidados essenciais na compra de lote é fundamental para evitar transtornos.

Antes de assinar qualquer contrato ou fazer pagamentos, o primeiro passo é verificar se o loteamento está aprovado pela Prefeitura Municipal e registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Esses são os requisitos básicos para garantir que o lote pode ser legalmente comercializado.

Além disso, é importante confirmar se o terreno está fora de áreas de proteção ambiental, áreas de manancial ou com restrições à construção. Também é indispensável solicitar a certidão de propriedade para verificar se o vendedor é realmente o proprietário do imóvel.

A compra de lotes em parcelamentos não registrados ou não aprovados pode representar grande risco. Conforme a Lei nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano, se for constatado que o loteamento não está registrado ou regularmente executado, o comprador pode suspender os pagamentos e notificar o loteador para regularização.

A lei também estabelece que cabe aos municípios o planejamento e o controle do uso do solo urbano. Portanto, a aprovação do projeto de loteamento pela Prefeitura e o seu posterior registro no cartório são etapas obrigatórias antes do início das vendas.

Existem dois tipos de problemas comuns:

• Loteamentos irregulares, que até possuem registro no cartório, mas não atenderam aos requisitos exigidos pela Prefeitura, como iluminação pública, esgoto, abastecimento de água e drenagem de águas pluviais.
• Loteamentos clandestinos, que não têm qualquer registro e, portanto, suas vendas são ilegais e configuram crime contra a administração pública.

Caso o consumidor já tenha iniciado os pagamentos e descubra a irregularidade, é possível ajuizar ação para rescindir o contrato, com direito à devolução dos valores pagos, atualizados, e à indenização por perdas e danos.

Conclusão:
A compra de lote requer atenção redobrada com a documentação e a legalidade do loteamento. Verificar aprovações e registros evita transtornos futuros e protege o seu investimento. Caso você desconfie de alguma irregularidade, não assine o contrato nem realize pagamentos sem consultar um advogado.

Um advogado especialista em Direito Imobiliário é essencial para analisar documentos, identificar riscos e garantir seus direitos. Se você está pensando em comprar um lote, entre em contato com nosso escritório e conte com uma assessoria segura e especializada para tomar essa decisão com tranquilidade.