No Direito Imobiliário, um dos temas que mais gera dúvidas entre locadores (donos do imóvel) e locatários (inquilinos) é o despejo liminar. Trata-se de uma medida prevista em lei que pode…
É muito comum, nos contratos de locação residencial, a previsão de uma cláusula penal — a chamada “multa contratual” — para o caso de rescisão antecipada. Ou seja, se o…
Muitos inquilinos e proprietários se perguntam se é possível encerrar um contrato de locação antes do prazo estipulado. Em situações específicas, a legislação permite que o locador solicite a devolução…